Constituição Brasileira

No dia 3 de junho de 1822, quando o imperador D. Pedro I ainda era príncipe regente português no Brasil, foram dados os primeiros passos para que pudesse vir a acontecer futuramente a independência da colônia portuguesa. Articulando alguns textos juntos a uma assembleia, o Príncipe tentou elaborar a primeira Constituição brasileira, porém esse ato não conseguiu chegar a nenhum lugar, a princípio, pois o objetivo dos constituintes eram o de dar autonomia às pequenas províncias, acabando com a centralização do governo monarquista, e isso não era exatamente do que a corte portuguesa estava interessada.Em 1824, D. Pedro I, irritado com a tal assembleia, optou pela dissolução da mesma, já que ela defendia o direito do voto sob um aspecto elitista e ainda tirava do imperador o direito que ele possuía de punir os deputados.

O que o imperador queria na verdade com esta atitude era manter o Brasil sob o domínio dos seus colonizadores, conseguindo assim governá-la de maneira absoluta, sem que fosse necessária a intervenção de ninguém em suas decisões. No dia 25 de março de 1824, sem a consulta prévia de nenhum partido político ou Assembleia Constituinte, D. Pedro I outorga a primeira Constituição do país. Ela possuía aspectos tanto liberais quanto conservadores, porém, ele continuava a ser o imperador do Brasil, não cedendo às pequenas províncias brasileiras a autonomia que os liberais tanto queriam.

A Constituição de 1988 pode ser considerada o auge de todo o processo de redemocratização brasileiro. Ela é a sétima versão na história da República, marcou o início da consolidação da democracia, após os anos da ditadura militar.

Para quem gostaria de ver a atual constituição do Brasil:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

fontes: http://www.estudopratico.com.br/constituicao-brasileira-de-1824-resumo-de-suas-caracteristicas/     http://www.brasil.gov.br/governo/2010/01/constituicao